Ordinária
Diário Oficial Nº 7
Publicado em 15 de abril de 2026
Assinado por: Ana Lúcia Alves Fernandes
Descrição
DECRETO LEGISLATIVO 01, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação das contas consolidadas do Município de Xambioá/TO, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da Senhora Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, gestora à época, e por consequências, rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Tocantins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e sua presidente, no uso de suas atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica